Roberto Carvalho, Advogado

Roberto Carvalho

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Roberto Carvalho, Advogado
Roberto Carvalho
Artigo · há 7 anos

Da patente inconstitucionalidade do tratamento da tentativa na lei dos crimes hediondos

É sabido, por todo jurista que trabalha com Direito Penal, que nossos tribunais superiores (STF HC 118.533/MS e STJ HC 457419/SP) não consideram o “Tráfico Privilegiado” (art. 33 , § 4º , da Lei n....
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Roberto Carvalho, Advogado
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Artigo · há 8 anos

A pequena cagada de Kelsen e o protagonismo judicial.

Houve um tempo na história geral do nosso direito em que os juízes, literalmente, perderam a cabeça. Os juízes eram, àquela época, escolhidos entre representantes de uma nobreza improdutiva e, muito...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 38%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Administrativo, 38%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Civil, 23%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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